Se sua empresa apura PIS e COFINS no regime não-cumulativo (lucro real), existe uma chance concreta de que você tenha créditos tributários acumulados que nunca foram aproveitados. Não é planejamento tributário agressivo. É a legislação funcionando como foi desenhada — e que a maioria das empresas deixa na mesa.
O que são os créditos de PIS e COFINS
O regime não-cumulativo de PIS e COFINS permite que a empresa desconte da contribuição devida os valores pagos em determinadas entradas — insumos, fretes, energia elétrica, aluguéis, depreciação de equipamentos, entre outros. O problema é que a legislação é complexa e a lista do que pode ou não gerar crédito é alvo constante de disputa na Receita Federal e nos tribunais.
Mudanças de entendimento do STJ e do CARF nos últimos anos ampliaram significativamente o conceito de "insumo" para PIS e COFINS. Empresas que apuraram créditos com base na interpretação antiga podem ter valores a recuperar dos últimos 5 anos.
Quais empresas têm mais potencial
As que mais acumulam crédito não aproveitado são:
- Empresas industriais com alto volume de insumos e matéria-prima
- Empresas de serviços com folha de pagamento expressiva (PIS/COFINS sobre terceirização)
- Redes varejistas com alto gasto em frete e logística
- Empresas com ativo imobilizado relevante (depreciação gera crédito)
- Empresas com contratos de aluguel de imóveis e máquinas
Faturamento mínimo para valer a análise: a partir de R$ 5 milhões por ano. Abaixo disso, o custo de estruturação tende a superar o benefício.
Como funciona o processo de recuperação
Levantamento e diagnóstico
Análise dos últimos 5 anos de escrituração fiscal — EFD-Contribuições, notas fiscais, contratos. Identificação das entradas que geram crédito e que não foram aproveitadas.
Cálculo e documentação
Quantificação dos créditos apurados, atualização pela SELIC e elaboração do dossiê técnico com memória de cálculo e base legal para cada crédito.
Pedido de compensação ou restituição
Protocolo do PER/DCOMP (Pedido de Compensação) na Receita Federal. Os créditos podem ser usados para abater outros tributos federais devidos ou restituídos em dinheiro.
Acompanhamento até a homologação
Monitoramento das compensações e resposta a eventuais questionamentos da Receita Federal durante o prazo de homologação (5 anos).
Sem custo antecipado — como funciona o modelo
O modelo mais comum de contratação é o êxito: a empresa não paga nada antes de recuperar os créditos. Os honorários são um percentual sobre o valor efetivamente compensado ou restituído — tipicamente entre 20% e 30% dependendo do volume e complexidade.
Do ponto de vista da empresa, é um ganho líquido: o dinheiro recuperado paga os honorários e ainda gera caixa positivo. Não há risco financeiro.
Uma empresa com faturamento de R$ 30M por ano pode recuperar entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões em créditos dos últimos 5 anos, dependendo do perfil de gastos. O diagnóstico inicial não tem custo.
O risco existe?
Sim, mas é gerenciável. Créditos com base em teses consolidadas no STJ têm risco muito baixo. Créditos em teses ainda em discussão têm risco maior e devem ser tratados com mais cautela. Um especialista qualificado vai separar o que é seguro do que é especulativo — e apresentar apenas os créditos com base legal sólida.
O que não se deve fazer é contratar escritórios que prometem qualquer valor sem análise prévia ou que incluem teses sem base jurídica consolidada. O mercado tem bons e maus atores.
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